Norma
Decreto Legislativo nº 1.880, de 15/06/2009

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Inquérito civil n. 1566/2009 - Patrimônio Público e Social 7ª PJ - SABESP E ETESCO CONSTRUÇÕES. Of.2348/2010
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp